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História do Procon

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, é um órgão estadual que tem como objetivo orientar e defender os consumidores. Fiscalizar a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor é a principal atividade da instituição.

Em Alagoas, o Procon foi criado no dia 13 de novembro de 1987 e funcionou oficialmente no dia 23 daquele mês. Ana Elizabeth Pessoa de Melo era a responsável. A primeira ação foi uma Blitz que recolheu mil quilos de produtos estragados. Ainda nos anos 80, em 1988, o órgão foi gerido por Marcos Kummer e mais tarde, de forma interina, por Gilvan Brandão.

Na década de 90 a instituição teve um grande período de desenvolvimento. Em 11 de setembro de 1990 foi sancionada a lei nacional 8.078, que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nessa época Marcos Porto assume a coordenação do Procon, onde permaneceu até 1994. Neste ano a instituição realizou uma vasta blitz denominada “Operação Dezembro Real”.

Em 1995 Neilde Rossiter assume a responsabilidade pelo Procon, ao mesmo tempo em que é inaugurada a nova sede, a estrutura é modernizada e é oferecido um melhor atendimento ao consumidor. Três anos depois, a instituição deflagra campanha contra a cobrança das taxas de serviço em bares e apresenta sua página na internet: www.procon.al.gov.br. Em julho do mesmo ano, Daniela Carvalho coordena o Procon e o órgão instaura processos contra 93 estabelecimentos de ensino.

De 1999 até 2006 Wedna Miranda passa a comandar o Procon, neste período a instituição ganha ainda mais destaque. Só no primeiro ano deste período o órgão muda de sede para a rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, onde permanece até hoje; em parceria com o Ministério Público, abre um processo contra os crimes de sonegação, adulteração e cartelização dos postos de combustíveis, assim como monitora e acompanha a implementação e a obediência à Lei nº 9.565/99 relacionada aos Planos de Saúde. O então governador Ronaldo Lessa dá posse ao Conselho do Consumidor e implementa o Fundo do Consumidor. Os trabalhos da fiscalização são iniciados, e em parceria com a Vigilância Sanitária o setor hoteleiro passa a ser fiscalizado. O Procon também implanta os cadastros de reclamações fundamentadas, a partir daí resultados são apresentados, e no final do ano um saldo de  30 estabelecimentos comerciais autuados.

No ano 2000, o Código de Defesa do Consumidor comemora dez anos de vigência. O Procon combate o abuso nas listas de material escolar e os preços abusivos, além do vício na quantidade de produtos oferecidos pelas distribuidoras e revendedores de gás de cozinha. São inaugurados dois postos de atendimento do Procon, nas centrais JA’s, do Farol e da Cambona. Um ano depois a instituição lança o Código de Defesa do Consumidor em braile e realiza também capacitação de técnicos para o atendimento aos deficientes auditivos. O órgão ainda organiza uma exposição com trabalhos de 13 artistas plásticos alagoanos, com temas relacionados à proteção e ao direito do consumidor.

Em 2002 as ações de interiorização da defesa do consumidor ganham destaque por meio do Programa Governo no Interior, há o convênio com a Prefeitura de Palmeira dos Índios na criação do Procon municipal, parcerias no Projeto Justiça Itinerante, com o vídeo “Tô de Olho”, e junto à Associação Comercial, através de palestras educativas. O site passa a disponibilizar as pesquisas mensais e de época. O Projeto Independência, utilizando estudantes da rede pública e membros da Secretaria de Ressocialização nas pesquisas de preços está bem atuante. No mesmo ano, o Procon luta contra o caos na telefonia fixa, que se mantém até o ano seguinte, além de lançar o catálogo Inimigo Oculto.

Os alagoanos ganham outro posto de atendimento com a inauguração do JA Mangabeiras, em 2003. Também acompanha a implantação do Programa Fome Zero nos municípios alagoanos. O órgão assina convênio com a UFAL, com o Cesmac e dá continuidade ao Projeto Justiça Itinerante.

No ano seguinte, o Procon participa, em parceria com a Polícia Militar, o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Fazenda, de uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar o transporte clandestino de carnes, peixes, crustáceos e laticínios. Nesta ação são apreendidas 1,6 toneladas de alimentos. O Procon ainda alerta contra abusos das empresas de telefonia móvel, acompanha o boicote dos planos de saúde, autua editoras que aplicavam golpe por telemarketing, orienta sobre o pagamento da taxa de consumação e define relação dos materiais escolares que não podem ser pedidos pelas escolas. Também é inaugurada mais uma Central Já de Atendimento, no Centro.

Nos ano de 2005, o Procon acompanha a fixação de preços nos supermercados; viabiliza, junto a Secretaria de Assistência Social, a inserção de 6 jovens no mercado de trabalho através do projeto 1º Emprego; amplia as atividades de força-tarefa; notifica as administradoras de cartão de crédito com relação à venda por telemarketing (golpe da lista telefônica) e realiza ações de combate ao tabagismo. O órgão também participa do aprimoramento da inscrição da dívida ativa do Estado.

Já em 2006, é inaugurado mais um posto de atendimento, desta vez no município de Delmiro Gouveia.  O Procon assina decisão cautelar de suspensão da venda de celulares das empresas Nokia e Siemens e firma ajustamento de conduta. A instituição celebra três datas importantes: o Dia Mundial do Consumidor (15 de Março), os 16 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os 19 anos de sua criação no Estado.

Em 2007 o Procon se transforma em Superintendência e Alexandre Gomes de Barros é o responsável pelo órgão. Entre os projetos do atual superintendente está a ampliação de parcerias entre o órgão e as empresas buscando soluções mais rápidas para os problemas do consumidor; ampliar ainda mais o atendimento no interior; formalizar parceria com o juizado das causas do consumo e criar escolas para a educação do consumidor.