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01/02/2017 - 17h29m

Procon participa de fórum de prevenção e combate ao uso de drogas

Ao convite do Ministério Público, foi requerido ao órgão o planejamento de atividades fiscalizatórias do comprimento da lei estadual 7.329/12

Procon participa de fórum de prevenção e combate ao uso de drogas

Ainda durante o fórum, os representantes do Procon, solicitaram a todos os outros órgãos presentes que enviassem à fiscalização denúncias de qualquer estabelecimento.

Representantes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), participaram na manhã desta quarta-feira (1º), do “Fórum de prevenção e combate ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas por crianças, adolescentes, gestantes em Maceió", promovido Ministério Público do Estado (MP/AL). Na discussão, foi requerido ao órgão, o planejamento de atividades relacionados ao tema para 2017.

A convite do próprio MP/AL, o diretor da fiscalização do órgão, João Lessa, contribuiu durante o fórum, esclarecendo que já ocorrem ações fiscalizatórias, executadas em estabelecimentos a 100 metros de escolas, para verificação do comprimento da Lei Estadual 7.329 de 2012.

“Realizamos vistorias em estabelecimentos para verificar o cumprimento da lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega ou permissão do consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 anos”, destacou João Lessa. Além disso, todos os estabelecimentos comerciais foram obrigados a afixar uma placa informativa com a proibição descrita na lei.

De acordo com Leônidas Dias, coordenador da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), o órgão pretende organizar e acompanhar a fiscalização em uma ação educativa nos comércios próximos às escolas públicas e privadas de Maceió, para fiscalizar e conscientizar empresários sobre suas obrigações e consequências legais no descumprimento da lei. E, colocará em seu treinamento e palestras aos fornecedores, o tópico com as normas sobre bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, como também tabaco e suas repercussões legais.

Ainda durante o fórum, os representantes do Procon, solicitaram a todos os outros órgãos presentes que enviassem à fiscalização denúncias de qualquer estabelecimento, para que o órgão seja mais efetivo no uso de seus agentes fiscais, dando mais celeridade na resolução dos problemas. As multas da Lei Estadual citada são entre R$ 2.500,00 e R$ 50.000,00.

 

Por Amanda Oliveira

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