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25/04/2017 - 16h13m

Procon define procedimentos em relação a shoppings autuados da capital

Após reunião, Shopping Pátio entrou em acordo com o órgão; já o Parque Shopping não se manifestou e deve ser penalizado

Procon define procedimentos em relação a shoppings autuados da capital

Após diversas reclamações acerca da nova lei, que isenta consumidores da taxa de estacionamento, os shoppings Pátio e Parque Maceió foram autuados por infração

O novo sistema utilizado por alguns shoppings da capital após a vigência da Lei Municipal Nº 6.621, não agradou os consumidores, que rapidamente recorreram ao Procon/AL para realizar denúncias sobre a demora e as filas que se formaram nos últimos dias, por conta do preenchimento de um formulário para a isenção da taxa de estacionamento.

Após diversas reclamações acerca da nova lei, que isenta consumidores da taxa de estacionamento, os shoppings Pátio e Parque Maceió foram autuados por infração na na segunda-feira (24). Já nesta terça-feira (25), o Shopping Pátio Maceió se reuniu com o superintendente do órgão João Neto, para solicitar um acordo entre as partes.

Depois do diálogo, o Procon Alagoas definiu que o Shopping Pátio Maceió tem o prazo de 48 horas para se adequar as normas da lei. E, a partir desta terça (25), as informações que serão solicitadas devem ser mínimas. “Demos esse prazo para adequação, já que o nosso órgão tem o princípio de harmonizar as partes. Até lá, a informação será mínima – apenas nome e CPF, diminuindo o tempo de espera dos consumidores para a isenção”, explicou o superintendente.

Ainda ficou definido que, após as 48h, na sexta-feira (28), todos os formulários preenchidos serão incinerados, com a presença da equipe de fiscalização do órgão e será assinado, no mesmo dia, um termo de confidencialidade, garantindo que nenhuma informação dos dados coletados dos consumidores será utilizada para qualquer fim.

Já o Shopping Parque Maceió, não participou da reunião com o órgão. Por conta disso, será feito um plantão de fiscalização no local, diariamente, onde serão coletadas as denúncias e a partir disso, emitir autos diários no intuito de ajuizar uma ação civil pública em conjunto com a promotoria de defesa do consumidor.

 

Por Amanda Oliveira

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