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11/09/2017 - 19h16m

Procon Alagoas autua postos de combustíveis por prática abusiva

Órgão detectou irregularidades em postos na Avenida Fernandes Lima e na Serraria

Procon Alagoas autua postos de combustíveis por prática abusiva

Fiscalização se deu após inúmeras denúncias dos consumidores nas últimas semanas

Cinco postos de combustíveis de Maceió foram autuados nesta segunda-feira (11), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), por prática de preços abusivos. A fiscalização se deu após inúmeras denúncias dos consumidores nas últimas semanas.

Os estabelecimentos foram autuados por infringir o Art. 39, incisos V e XII da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, como também o Art. 36, inciso III, da Lei 12.529 de 2011, tendo como base que o reajuste do combustível foi de 3,3%.

Nesse caso, baseado no valor cobrado anteriormente -  R$ 3,99 (em média) - e calculando-se o valor percentual de reajuste, o valor final deveria ser de R$ 4,12. Portanto, os postos que cobravam acima desse valor sofreram autuação.

De acordo com o superintendente João Neto, mesmo com o aumento das refinarias, o os valores cobrados pelo combustível não podem ser abusivos, de acordo com o Art. 39 do CDC: “O inciso V do artigo deixa claro: a vantagem manifestadamente excessiva gera o enriquecimento sem causa do fornecedor, o que é ilegal”.

Os responsáveis pelos postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a defesa e precisam se adequar ou justificar os valores repassados aos clientes.

 

Por Amanda Oliveira

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