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24/08/2016 - 15h55m

Em prol da acessibilidade, Procon/AL fiscaliza estabelecimentos comerciais

Dos nove locais visitados, cinco receberam auto de infração e três, o auto de constatação

Em prol da acessibilidade, Procon/AL fiscaliza estabelecimentos comerciais

Fiscais observaram itens como acesso para cadeirantes, sinalização para deficientes visuais, medidas de provadores, altura do balcão e vasos sanitários, rampas, entre outras adaptações

Garantir a acessibilidade sempre foi uma das prioridades do Procon Alagoas. Preocupados com isso, a equipe de fiscalização do órgão percorreu, nesta quarta-feira (24), diversos estabelecimentos comerciais da capital, para verificar e orientar os lojistas acerca da importância de adaptações para deficientes.

No total, nove estabelecimentos receberam a equipe para averiguação, sendo quatro no centro e cinco no Maceió Shopping. A acessibilidade para cadeirantes, sinalização para os deficientes visuais, medidas de provadores, altura do balcão, rampa, altura de vaso sanitário, entre outras adaptações, foram avaliadas pelos fiscais do Procon.

De acordo com o fiscal Roberto Dias, o tamanho dos provadores e a altura de bancada devem ser estar de acordo com o que preconiza a Lei Estadual 7.388/2012. “A lei é clara: o provador para pessoas com deficiência deve medir 1,20 x 1,50 m. Já a lei 7.387/2012 determina que os balcões de atendimento devem medir um metro, ou menos”.

A superintendente do órgão, Flávia Cavalcante, destacou a importância desta ação. “Buscamos orientar os lojistas sobre a necessidade de garantir a mobilidade irrestrita ao consumidor com deficiência. Nosso dever é garantir o direito ao acesso dos consumidores e, por meio de uma fiscalização eficiente, assegurar que o atendimento às regras de acessibilidade seja cumprido”.

Dos nove locais visitados, cinco receberam o auto de infração e três receberam o auto de constatação. Os estabelecimentos que não cumpriram as regras foram aconselhados a se adequar às normas e devem mandar uma defesa em até dez dias para que o setor jurídico do Procon analise e dê a sentença. Dependendo da infração cometida, a multa pode chegar a R$ 6 milhões.

 

Por Amanda Oliveira

 
 
 
 
 
 
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