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23/09/2016 - 19h30m

Em homenagem ao aniversário do CDC, Procon-AL reforça fiscalização em estabelecimentos

Iniciativa do órgão teve por objetivo cobrar dos comerciantes e prestadores de serviços a Lei 12.291, que trata da manutenção do código nos estabelecimentos

Em homenagem ao aniversário do CDC, Procon-AL reforça fiscalização em estabelecimentos

A ação teve início na última quinta-feira (22) e terá continuidade na próxima semana.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou agora, em setembro, 26 anos de vigência. Quando foi publicada, a Lei Nº 8.078 revolucionou as relações de consumo no Brasil. Para celebrar a data, o Procon/AL deu início a uma operação surpresa nos estabelecimentos para verificar a manutenção do Código nos locais.

A ação, que teve início na última quinta-feira (22) e terá continuidade na próxima semana, visa atuar com uma equipe reforçada no intuito de fiscalizar e punir segmentos do comércio que não cumprem os serviços da Lei 12.291, que trata da manutenção do CDC nos estabelecimentos.

Para o diretor-geral do Procon Alagoas, João Neto, essa é uma forma de dialogar com os lojistas e verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela lei. “O Procon é um órgão criado para fazer valer as leis do CDC e, portanto, o seu aniversário precisa ser celebrado da melhor forma, por meio de uma fiscalização para averiguar se esses lojistas possuem o Código e fazem valer as leis consumeristas”.

Até o momento, a equipe fiscalizadora visitou 24 estabelecimentos na capital alagoana. Todos possuíam o CDC e o adesivo do 151 e, portanto, não sofreram auto de infração. Participaram destas visitas os fiscais Ricardo Dias e Ruy Barreto.

 

Por Amanda Oliveira

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