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18/09/2017 - 08h56m

Com a proximidade do período de matrículas escolares, Procon se reúne com representantes do SINEPE

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas discutiu com o órgão questões relacionadas a lista de material escolar, inclusão, inadimplência

Com a proximidade do período de matrículas escolares, Procon se reúne com representantes do SINEPE

Participaram da reunião o assessor jurídico do Procon César Caldas e as representantes da SINEPE/AL, a secretária executiva Lavínia Galindo e a presidente do sindicato, Bárbara Heliodora.

As escolas de Alagoas estão se preparando para o início das fases de matrícula de alunos. Com a proximidade da data, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), convidou representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas (SINEPE/AL), para definir pontos e evitar demandas administrativas nesta sexta-feira (15).

Dentre os assuntos sugeridos pelo Procon Estadual para serem definidos e ajustados, estavam: a redefinição da lista do material escolar (o que é e o que não é permitido); o caso de desistência do aluno (devolução de matrícula e do material), a utilização de módulos, quantitativo de alunos em sala de aula, e questões isoladas (educação especial e pessoas com deficiência).

Um tema bastante discutido foi sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que vigora desde 2016. Nela, é assegurado a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. É estabelecido ainda, a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio.

Quanto ao aumento das mensalidades, foi falado sobre a Lei Federal 9870/99, que norteia a relação escolas/pais de alunos: “Quanto ao aumento anual das mensalidades, temos a lei que informa que prevê que as escolas devem apresentar a planilha de custos que justifique o reajuste, dispondo em local onde estão sendo feitas as matrículas, número de vagas por sala-classe, a planilha de custo por período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula, além da cópia de texto da proposta do contrato”, explica o superintendente do Procon, João Neto.

Em relação a lista de material escolar, o órgão orienta que os pais fiquem atentos para a lista de material solicitada, para que não comprem itens que a unidade de ensino deve oferecer. O órgão possui uma lista de materiais de produtos que não devem ser solicitados pelas escolas, disponível aqui: http://www.procon.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/LISTA%20EXEMPLIFICATIVA%20DE%20MATERIAIS%20ESCOLARES%20com%20observacoes-1.pdf/view.

Participaram da reunião, além do superintendente do órgão, o assessor jurídico César Caldas e as representantes da SINEPE/AL, a secretária executiva Lavínia Galindo e a presidente do sindicato, Bárbara Heliodora.

 

Por Amanda Oliveira

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