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12/01/2017 - 14h33m

Após denúncias, Procon notifica escolas por mensalidades com preço abusivo

Cinco escolas deverão apresentar planilha de custos do ano letivo para análise do órgão, caso constatado aumento abusivo deverão pagar multa

Após denúncias, Procon notifica escolas por mensalidades com preço abusivo

As escolas têm dez dias para apresentar uma planilha com os custos do ano letivo de 2017 para análise do órgão. (Foto: Divulgação)

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), notificou nesta quinta-feira (12), cinco escolas particulares de Maceió após denúncias de consumidores por prática abusiva nos valores cobrados nas mensalidades.

As instituições foram notificadas para apresentarem a planilha de custos do ano letivo com a finalidade de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.

O superintendente do Procon Alagoas, João Neto, explicou como se deu a ação. “Baseado no Artigo 55, parágrafo 4º da lei 8.078/90 do CDC e Art. 33 parágrafo 2º do Decreto federal 2.181/97, essas escolas foram notificadas por conta do aumento de 12% estando acima da inflação acumulada de 7,8%”.

João Neto destacou ainda que “de acordo com as leis, as escolas podem reajustar as mensalidades proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovando mediante apresentação de planilha de custo”.

No entendimento do Procon Alagoas, aumento da mensalidade deve ser de até 10%, e é dever das escolas se reunirem com os pais para explicar de forma clara, o motivo do aumento. “Em caso de reajuste, as escolas precisam apresentar aos pais o cronograma e gastos que serão feitos durante o ano letivo, é direito deles”, destaca o fiscal do órgão, Roberto Melo.

As escolas têm dez dias para apresentar uma planilha com os custos do ano letivo de 2017 para análise do órgão. Após a análise das planilhas, caso seja constatado que não houve justificativa para tal aumento, a(s) escola(s) deve(m) ser autuada(s) e penalizada(s).

As notificações das instituições foram enquadradas no Art. 39, inciso V (vantagem excessiva); Art. 14 (má prestação de serviço) do Código de Defesa do Consumidor.

A ação terá continuidade na próxima sexta-feira (13). 

 

Por Amanda Oliveira

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