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11/11/2016 - 15h30m

ANS regulamenta cancelamento e exclusão de beneficiários de planos de saúde

Alerta é do Procon, ao informar que nova resolução se aplica aos chamados “planos novos” ou adaptados à Lei nº 9.656

ANS regulamenta cancelamento e exclusão de beneficiários de planos de saúde

Segundo a ANS, o objetivo da norma é “extinguir possíveis ruídos na comunicação entre beneficiário e operadora.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a Resolução Normativa nº 412, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. 

Segundo a ANS, o objetivo da norma é “extinguir possíveis ruídos na comunicação entre beneficiário e operadora no momento em que o consumidor manifesta sua vontade de cancelar o plano de saúde ou de excluir dependentes”.

O superintendente do Procon Alagoas, João neto, esclarece a importância da resolução para evitar transtornos futuros. “Sem dúvidas a normativa irá regulamentar as formas de rescisão unilateral dos planos, garantindo maior clareza ao consumidor no processo de cancelamento do plano ou exclusão do dependente, além de ter seu problema solucionado em tempo hábil”.

Com a edição da norma, a Agência organiza o processo operacional, para que o consumidor não tenha dúvidas nem seja prejudicado em seu pedido. Vale salientar que o texto se aplica apenas aos chamados planos novos - contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 - e entra em vigor no prazo de 180 dias.

Para conferir a Resolução Normativa nº 412 na íntegra, acesse: http://www.ans.gov.br/images/RN_412.docx

 

Por Amanda Oliveira

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