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07/12/2021 - 13h25m

Procon Alagoas garante atuação intensiva em festas de réveillon privadas em audiência pública promovida pelo MPE

Entre outros representantes de órgãos estaduais presentes na ocasião, o Procon foi um dos que se fez presente para colaborar na elaboração e ajustes necessários para esse período de celebrações.

Procon Alagoas garante atuação intensiva em festas de réveillon privadas em audiência pública promovida pelo MPE

Promotor Max Martins de Oliveira e Daniel Sampaio

Texto de Luciano Cardeal – Ascom Procon/AL

 

Liderado Pelo Promotor de Justiça Dr. Max Martins de Oliveira, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital formalizou os trâmites necessários a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que tudo possa fluir de forma positiva e ordenada durante os festejos privados do réveillon 2022, na capital e interior.

 

Na ocasião, foram definidas as responsabilidades de cada órgão público com poder de fiscalização e setores privados, com a função de promoção, nas localidades onde houver as festas. Nesse contexto, o Procon/AL tem a assídua missão de orientar e proteger consumidores que, ocasionalmente, venham sofrer danos materiais ou morais em festas desse caráter e proporção, dando assistência com maestria e aptidão.

 

Representando o órgão estiveram presentes na audiência o chefe de fiscalização João Lessa, o Assessor de Governança e Transparência Guilherme Barbosa, e o Diretor-Presidente Daniel Sampaio, que aproveitou a oportunidade para reafirmar o sério compromisso que o Procon tem em produzir constantes resultados positivos em favor da população alagoana, em detrimento a eventuais serviços prestações que algumas empresas oferecem de forma precária e irregular ao consumidor.

 

Ressalta-se, entretanto, que o Procon Estadual atuará no período de Réveillon de forma fiscalizatória, obedecendo, principalmente, as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), notadamente, nas relações de consumo que dizem respeito as prestações de serviço; a transparências das informações ao consumidor, ao combate de cláusulas e condições abusivas, bem como, em todas as reclamações que envolvem desrespeito ao CDC, inclusive, reclamações posteriores ao período de Réveillon e exploração ao turista, as quais poderão ser formalizados junto ao órgão através dos principais canais de atendimento: 151 (ligação gratuita) ou pelo nosso WhatsApp: (82) 9 8876-8297.

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