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14/12/2021 - 10h50m

Operação Natal Turismo Legal: Procon Alagoas autua barracas na Praia do Gunga por cobrar consumação mínima

A ação tem como objetivo coibir irregularidades na prestação de serviços a turistas e consumidores locais

Operação Natal Turismo Legal: Procon Alagoas autua barracas na Praia do Gunga por cobrar consumação mínima

Daniel Sampaio e Adelaide Fernandes

Por: Ascom Procon AL

 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (PROCON-AL) emitiu autos de infração contra donos de barracas na Praia do Gunga, no município de Roteiro, Litoral Sul do Estado, após receber denúncias. A ação batizada de Operação Natal Turismo Legal, ocorreu neste sábado (11).

De acordo com a assessora técnica da fiscalização Adelaide Fernandes, o órgão fiscalizador recebeu várias denúncias dessa prática ilegal de guias de turismo, que exercem a profissão de forma irregular. diz também que a prática é considerada uma infração quando os mesmos não são habilitados para exercer a função atribuída e que, para que isso ocorra dentro dos conformes, é emitido um registro pelo sindicato de guias de turismo de Alagoas.

“Nessa época do ano, práticas abusivas como a “taxa de consumação mínima”, cometidas por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós do Procon/AL assumimos o compromisso de intensificar ainda mais nossas fiscalizações, durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores”, diz Daniel Sampaio, Diretor-presidente do Procon/AL.

Ao chegar ao local e constatar a veracidade das queixas, os agentes emitiram oito autuações por infrações e um de constatação em desfavor dos proprietários. Vale ressaltar que a prática de cobrança de consumação mínima é ilegal, pois é considerada venda casada.

A operação foi uma ação conjunta, com o Ministério do Turismo, o Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (SEDETUR). E tem como objetivo coibir irregularidades na prestação de serviços a turistas e consumidores locais.

O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151 ou mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297.

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