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26/03/2020 - 15h45m

Procon/AL lavrou autos de infrações contra duas companhias aéreas

Diretor-presidente do Procon encaminhou ao Ministério Público de Alagoas os autos e solicita as devidas providências

Procon/AL lavrou autos de infrações contra duas companhias aéreas

Instituto protocolou os autos no MP, solicitando as providências cabíveis (Foto: Ascom Procon)

Texto de Ruan Teixeira

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor) autos de infrações solicitando as devidas providências em carácter de urgência.

Devido à muitas reclamações dos consumidores, a equipe de fiscalização do Instituto foi averiguar a veracidade das denúncias e lavrou ontem (26) autos de infrações contra duas companhias aéreas. As empresas não estavam oferecendo aos consumidores nenhuma assistência material, como alimentação, hospedagens e traslados, cujos voos foram cancelados.

"Nesse momento de crise os consumidores ficam em situação de vulnerabilidade ainda maior. Não podemos permitir o descumprimento da legislação, que é clara e expressa no sentido de se garantir a assistência material para essas pessoas", explicou Daniel Sampaio.

Segundo Daniel, o Instituto vem tomando todas as medidas cabíveis sobre reclamações dos consumidores feitas às empresas de aviação civil. Como também seguindo o que determina a lei.

Os agentes prosseguem as atividades rotineiras em defesa da classe consumerista, cientes dessa situação, as fiscalizações vão dar continuidade no intuito de coibir os abusos.

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