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01/06/2020 - 15h44m

Procons de todo brasil pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

O objetivo desta campanha é orientar a população quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas

Procons de todo brasil pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

O projeto é uma parceria entre o Procon Alagoas e PROCONSBRASIL (Foto: Ascom Procon)

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) uniram-se na última sexta-feira (29) para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referência à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.
 
O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de “Superendividado”. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.
 
O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.
“Diante das dificuldades financeiras que vários consumidores estão enfrentando, em razão das medidas restritivas do Covid-19, é de suma importância um novo marco legal para tratar do superendividamento e ajudar na recuperação da economia já que milhões de brasileiros foram atingidos e alguns impossibilitados de participar do Mercado de crédito e de consumo, sofrendo então, com problemas sociais. O Procon de Alagoas sempre esteve e estará ao lado do consumidor e incentiva a aprovação do projeto de Lei N° 3515 para recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para sua recuperação de compra, podendo ser reinserido na economia”, explica Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.
 
Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.
 
Este PL 3515, então, seria de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente.
 
 
 
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