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28/02/2020 - 13h10m

Procon Alagoas participa da audiência pública na sede da OAB Alagoas

Evento debateu questões referentes ao fornecimento de energia elétrica no estado

Procon Alagoas participa da audiência pública na sede da OAB Alagoas

Audiência pública na sede da OAB/AL (Foto: Ascom Procon)

Por Ruan Teixeira/ Ascom Procon Alagoas
 
Em virtude de frequentes reclamações dos consumidores alagoanos sobre a empresa Equatorial, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) através da Comissão do Direito do Consumidor realizou neste mês de fevereiro uma audiência pública que teve como tema “Fornecimento de energia: Limites entre inspeções e direitos do consumidor”.
 
Compareceram também representantes da Equatorial, do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual, advogados, Procon Alagoas, Procon Maceió e o Procon de Arapiraca, todos no intuito de encontrar soluções para as questões em pauta.
 
Diante do debate, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) requisitou respostas para que os abusos não continuem sendo cometidos pela empresa.
 
Segundo os representantes da Equatorial, as trocas de medidores que estão sendo realizadas obedecem à Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O procedimento é necessário porque os equipamentos estão sujeitos a desgastes naturais que podem, em situações pontuais, deixarem de registrar corretamente a consumo de energia ou até mesmo apresentar risco de curto-circuito.
 
Ainda de acordo com a Equatorial, todos os medidores instalados são homologados pelo Inmetro. A empresa cita que, em vários casos, os consumidores estavam com medidores parados há meses, outros há anos. Dessa forma, cobrava-se, apenas, a taxa mínima, que é o custo de disponibilidade, sem o real registro do consumo dos imóveis.
 
Durante o evento, o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, solicitou, em caráter de urgência, uma reunião com a empresa para que fosse esclarecido as principais queixas dos consumidores.
 
Aconteceu também nesse mês, uma reunião na sede da Equatorial, onde foi protocolado o Ofício N°.42/2020, tendo o assunto: Consulta e Recomendações de Condutas, apresentando diversos questionamentos a serem respondidos pela empresa. Dentre os quais, destacam-se: Qual a metodologia de cálculo empregada nas cobranças retroativas? Qual a justificativa para suspensão dos serviços de energia nos dias proibidos por lei estadual? Por que as aferições solicitadas pelos consumidores não estão sendo realizadas?
 
A empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias para responder, sob pena de sofrer as sanções previstas no Decreto 2.181/97.
 
“Muito importante a participação do Procon de Alagoas para debater os principais problemas registrados no Instituto. Aproveitamos o ensejo para protocolar um ofício com varias perguntas e recomendações. Não vamos medir esforços para encontrar alternativas que minimizem os prejuízos e abusos cometidos pela Empresa. Vamos buscar a harmonia entre os consumidores e a fornecedora. Contem sempre conosco”, destacou Daniel.
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