Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2019 Março Para formalizar nova lei, Procon/AL recebe OAB em sua sede
27/03/2019 - 14h35m

Para formalizar nova lei, Procon/AL recebe OAB em sua sede

Lei descomplica atos e procedimentos administrativos dos três Poderes da União, Estados e municípios

Para formalizar nova lei, Procon/AL recebe OAB em sua sede

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), recebeu em sua sede nesta terça (26), o presidente e representantes de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas - OAB/AL. O motivo da visita foi comunicar o Instituto e a população alagoana sobre a Lei da desburocratização.

 

A lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Participaram da reunião junto ao diretor-presidente do Procon Carlos Eduardo Moura, o presidente da OAB/AL Nivaldo Barbosa, os presidentes das Comissões Alexandra Berto (Direito Administrativo), Rafael Acioli (Direito do Consumidor), Ciro Varcelon (Secretário-Geral) e Carolina Fernanda Cordeiro.

 

De acordo com o documento, a lei 13.726/2018 tem como foco diminuir as dificuldades nas relações que os cidadãos e as empresas mantêm com o poder público. Na tentativa de evitar fraudes financeiras, sociais e aperfeiçoar os serviços administrativos no Brasil.

 

“Acredito que a lei é importante para dar maior acessibilidade aos cidadãos dos poderes estatais na busca de soluções aos seus interesses, enxergo a necessidade na legislação mais uma forma legítima e desburocratizada na efetivação do direito, por isso o Procon/AL é de grande valia para o consumidor”, explicou Carlos Eduardo Moura, diretor-presidente do Procon/AL.

Ações do documento