A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, realizou na manhã desta quarta-feira, 16, em Jaraguá, fiscalização as agências bancárias de Jaraguá e Pajuçara. A operação dá continuidade à fiscalização iniciada na segunda-feira, 14 e que deve ser concluída, sexta-feira, 18. São fiscalizadas de 6 a 8 agências por dia.

De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon, João Lessa, o objetivo da fiscalização é fazer com que os bancos cumpram a lei municipal nº 5.516/06. “A lei prevê o tempo máximo de 20 minutos nas instituições em dias normais e 30 minutos em véspera e dias seguintes a feriados e nos pagamentos aos funcionários públicos”, disse o coordenador.

João Lessa explicou que o Procon está autuando as instituições que não tem aviso visível dentro da agência que comuniquem aos clientes sobre a Lei, o tempo previsto para atendimento e os números dos telefones dos órgãos fiscalizadores que são: Procon, Procomun e SMCCU. “Desde segunda-feira que estamos fiscalizando e autuamos 11 instituições das 14 agências visitadas”, afirmou Lessa. As agências que receberam autos de infrações têm 10 dias para apresentar a defesa no Procon com a documentação necessária.

Para Jailton Gouveia, cliente do banco que estava na fila do caixa esperando a vez de ser atendido,iniciativas de órgãos como o Procon são bem vindas e que a demora nas filas é uma constante nos bancos. “Esse tipo de iniciativa inibe atitudes negativas dos bancos, eles procuram os atender mais rápido”, declarou Gouveia.

Segundo Marcelo Leão, gerente do Banco do Brasil, a principal queixa dos clientes é em relação à fila, mas alertou que isso depende do movimento da agência.

Fiscalização – A fiscalização aos bancos acontece após o término do prazo do Termo de Ajuste de conduta firmado entre o Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas, Procon, Procumun e SMCCU onde foi dado um prazo de 180 dias para que as instituições bancárias se adequassem a Lei. O prazo foi encerrado na última sexta-feira, 12.

Caso as agências bancárias não cumpram a lei, punições como advertências, multas e até a suspensão do alvará de funcionamento poderão ser aplicadas. O consumidor que se sentir prejudicado pode procurar os setores de fiscalização do Procon ou da SMCCU.

Fonte: Laise Teixeira - Agência Alagoas