Procon multa dois hipermercados instalados em Maceió
As empresas descumpriram o Código de Defesa do Consumidor ao cometerem práticas abusivas
O Procon aplica multa de mais de mil e seiscentos reais em dois grandes supermercados instalados em Alagoas por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. As decisões saíram na última semana de novembro e deve notificar os estabelecimentos nos próximos quinze dias. De acordo com o Superintendente do órgão, Alexandre Gomes de Barros, o Extra e o Sam’s Club infligiram o artigo 39, V da Lei 8.070/90 e o artigo 12, VI do Decreto 2.181/97, que tratam de práticas abusivas.
No caso do Extra, a multa aconteceu após a denúncia de um consumidor que ao pagar o produto, a loja diferenciou o preço entre a venda em dinheiro e em cartão de crédito. O estabelecimento deve pagar uma multa no valor de R$ 1.682,04.
Já o Sam’s Club, teve duas multas aplicadas, cada uma no valor de R$ 1.682,04, por ter o preço na prateleira diferente do registrado no caixa. As denúncias foram apuradas pela fiscalização e comprovadas com o cupom fiscal de alguns consumidores.
Após receber as decisões administrativas, as duas empresas têm dez dias para recorrer à sentença.
O Superintendente do órgão aproveita para alertar os consumidores que caso eles vejam que os estabelecimentos estão diferenciando os preços, denunciem ao Procon que a instituições tomará as medidas legais.