O Procon reuniu nesta sexta-feira, 23/11, representantes de Escolas e Faculdades particulares de Alagoas com o objetivo de orientar os procedimentos que devem ser adotados pelas instituições na prestação dos serviços, além de iniciar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta os entendimentos sobre algumas leis e portarias federais relacionadas ao ensino.

A maioria dos consumidores que procuram o órgão para reclamar sobre assunto referentes a ensino é relacionada a cobrança indevida ou abusiva. “Esta demanada deve aumentar nos próximos meses devido ao período de término e começo de ano letivo, por isso decidimos nos reunir com as escolas para buscar um entendimento”, disse o Superintendente do Procon, Alexandre Gomes de Barro.

Os assuntos discutidos na reunião foram contratos, cobranças na emissão de documentos, pré-matrícula, matrícula e retenção de histórico escolar. O Procon também explicou que todas as eventuais reclamações que venham a ser registradas no órgão relacionadas as escolas serão tratadas com a Carta de Informações Preliminares – CIP como alternativa de resolução dos problemas sem a necessidade de abrir um processo.

O ponto mais polêmico foi sobre a multa que os estabelecimentos poderiam aplicar caso o aluno desistisse do curso após a efetuação da matrícula. O Procon sugeriu que as escolas e faculdades retessem 20% do valor da matrícula, caso ainda não tenha começado as aulas, e 10% do valor residual do contrato para os casos que o serviço já começou a ser prestado. As instituições de ensino terão um prazo de trinta dias para ressarcir os estudantes, a contar do dia que foi pedido o cancelamento da matrícula.

Todas as decisões tomadas durante o encontro serão colocadas no TAC que deve está vigorando para os contratos referentes para o próximo ano.