O superintendente de Proteção e Orientação ao Consumidor, Alexandre Gomes de Barros, baixou portaria, no dia 17 de julho, instituindo um grupo de trabalho para elaborar, uma reestruturação, num prazo de 90 dias, das atividades administrativas e funcionais do órgão. O grupo será presidido pelo diretor-adjunto, Rodrigo Cunha, e contará com mais dois membros do quadro de funcionários do órgão. “Através desse novo modelo, o Procon estará mais perto da sociedade, buscando levar o direito do consumidor a todos, sem discriminação”, disse o Superintendente.

De acordo com a portaria, as ações que devem ser desenvolvidas são a implantação e divulgação do Call Center – 151 e do Portal do Procon na Internet, reorganização das atividades e do layout da sede do Procon, agilidade no andamento dos processos administrativos, realização de audiências nos JÁ’s e a implantação de um Procon no município de São Miguel dos Campos.

Segundo Alexandre Gomes de Barros, estas medidas buscam criar meios para deixar o Código do Consumidor mais acessível a toda a população. “Em relação ao telefone nacional de acesso aos Procon’s, o 151, que aqui em Alagoas estava sem funcionar há pelo menos seis meses, a reativação do serviço será umas das primeiras ações do grupo, disse Alexandre, ao lembrar que o site do órgão foi todo reestruturado em maio deste ano, com a inclusão de novos itens como o Fale Conosco, que, mesmo sem divulgação, recebe uma média oito e-mails por dia com dúvidas do consumidor.

“Vamos fazer agora uma estruturação melhor do portal para que o consumidor possa sanar sua dúvida com maior rapidez possível, além de ter mais informações de interesse geral do consumidor”, explica o superintendente.

Os dados da Superintendência apontam que o Procon tem um acúmulo, de anos anteriores, de aproximadamente seis mil processos a espera de decisão administrativa. Neste caso, os membros do grupo de trabalho afirmam que será preciso a formação de uma força tarefa composta por advogados e estagiários de Direito para agilizar as ações em atraso e colocar todos os processos em dia.

As Centrais de Atendimento do Procon, localizadas no JA’s Produban, Mangabeiras e Farol ainda não realizam audiências, portanto, os consumidores só abrem os processos nestes locais, mas devem se deslocar até a sede para participar das audiências. “A nossa idéia é que as audiências possam ser realizadas também na Mangabeiras e no Farol, para que o consumidor tenha mais comodidade”, explica Alexandre Gomes de Barros.

O Procon também tem o projeto de se expandir por alguns municípios do interior do Estado. Depois da implantação da unidade de Delmiro Gouveia, agora é a vez da cidade de São Miguel dos Campos ter o acesso ao órgão facilitado. O Procon São Miguel dos Campos é uma parceria do órgão com a prefeitura do município, e a previsão para o funcionamento é nos próximos três meses. “O projeto é, até o final do ano, termos um Procon em União dos Palmares e outro em Arapiraca”, finalizou o superintendente.