O Procon Alagoas reuniu vinte empresas líderes em reclamações por parte do consumidor para apresentar um novo procedimento administrativo adotado pelo órgão. Trata-se da Carta de Informação Preliminar (CIP) adotada na maioria dos Procons do  Brasil. Elaborada para tornar mais ágeis os processos, a Carta visa diminuir a quantidade de audiências realizadas no órgão que chegam a atingir uma média de seiscentas por mês.

A CIP é uma correspondência contendo a síntese do problema e as reivindicações do Consumidor. Ela é remetida à empresa alvo de críticas antes do registro da reclamação. Essa empresa, por sua vez, terá dez dias para responder ao Procon, afirmando se é possível ou não atender à solicitação do consumidor.  Nos casos cuja resposta for positiva, a reclamação será considerada resolvida, tornado desnecessária a abertura do processo.

Mas, se a empresa responder que não atenderá ao pleito do consumidor e apresentar argumentos de defesa não acatados pelo Procon, o órgão partirá para abertura do processo, notificando a empresa automaticamente para audiência.

De acordo com Alexandre Gomes de Barros, superintendente do Procon AL, a CIP vai favorecer os consumidores, conferindo mais agilidade aos procedimentos internos do órgão. “Muitas vezes as empresas esperam chegar a audiência para sugerir uma solução e ainda pedem um prazo para colocá-la em prática. Com a CIP, pretendemos que as questões sejam resolvidas o mais rápido possível, dispensando a abertura de reclamações – o que será bom para  as partes envolvidas”, afirma.

Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (18), os representantes das  empresas e da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL) puderam se informar sobre a CIP e  tirar todas as dúvidas. Nos próximos 30 dias, o Procon deve implantar o novo procedimento administrativo.