Acessibilidade, inclusão social e autonomia: direito de todos e compromisso de cada um. Este foi o tema da sessão pública da Câmara Municipal no último dia 23 de junho.  “O nosso objetivo é promover meios para que os portadores de deficiência possam ser inseridos na sociedade e usufruam de todos os benefícios assegurados as pessoas ditas como normais. Por isso chamamos atenção dos órgãos públicos e iniciativa privada para esta problemática”, esclarece a vereadora Rosinha da Adefal.

De acordo com dados mundiais existem no mundo mais de 500 milhões de deficientes. Só no Brasil 14,5% da população possui algum tipo de deficiência e em Alagoas o número ainda é maior 16,5%.  A acessibilidade é um direito de todos, previsto na Constituição Federal, na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. E segundo a Lei, todos os locais públicos e de uso coletivo devem ser acessíveis a idosos, gestantes, obesos, mulheres com crianças de colo, pessoas com tratamento médico e deficientes.

A sessão pública contou com a presença do superintendente do PROCON/AL, Rodrigo Cunha, lideranças políticas, associações e pessoas da iniciativa privada. Para o superintendente do Procon/AL, o deficiente também é um consumidor potencial e merece ser respeitado como cidadão. “Vamos ser parceiros nesta luta. Podemos fazer uma campanha para sensibilizar as empresas sobre a importância do potencial econômico do deficiente, além de fiscalizar os estabelecimentos. Em Alagoas, já dispomos do Código de Defesa do Consumidor em áudio para pessoas que possuam algum tipo de deficiência,    ressalta Cunha.    2

 

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