Foi em clima de muita descontração, música e brincadeiras educativas que o Governo do Estado de Alagoas lançou a Nota Fiscal Alagoana, no último dia 16 de novembro, na praia da Ponta Verde. O evento contou com a participação do Governador de São Paulo, José Serra, além de lideranças políticas do Estado e da população.

A Nota Fiscal Alagoana faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas da Secretaria da Fazenda e conta também com a parceria do Procon/AL. “O objetivo é estimular a população mediante o retorno em créditos de 30% do valor do ICMS recolhido pelo contribuinte ao pedir a nota ou cupom fiscal. Para isso, basta informar no ato da compra o CPF ou CNPJ. Na primeira etapa participa bares, lanchonetes e restaurantes”, ressalta a coordenadora do PEF/AL, Aída Gama.

No momento da assinatura do convênio o Governador do Estado, Teotônio Villela, enfatizou a importância do Procon/AL para o êxito do projeto. “O Procon/AL vai ser de fundamental pra o sucesso da Nota Fiscal Alagoana, já que o órgão vai orientar o consumidor exigir os seus direitos, além de agir na fiscalização dos estabelecimentos”. Para o Governador de São Paulo, José Serra, Alagoas deu um exemplo de cidadania ao aderir ao programa.  

O contribuinte que não quiser cadastrar o próprio CPF ele pode indicar entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos escritas na Sefaz.