O ministério da Justiça divulgou um alerta aos consumidores sobre as conseqüências de se adquirir produtos sem procedência legal. A nota técnica, elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), foi aos Procons de todo o país.

O objetivo é promover a reflexão dos consumidores sobre poder que detêm para promover uma sociedade mais justa e equânime. “A livre escolha consciente é fundamental para incentivar as boas práticas do mercado, bem como para desestimular o comércio ilegal de produtos”, afirma a Nota.

O documento destaca ainda que o brasileiro, como protagonista na construção de um modelo social e ambiental sustentável, deve estar consciente de que suas decisões individuais de consumo constituem atos de cidadania.

“Além das perdas trazidas para a economia nacional, as práticas de comércio ilegal possuem também uma forte associação com a incidência de criminalidade. Esta conclusão resulta de um estudo produzido pela Senasp, envolvendo a análise das ocorrências registradas pelas polícias Civis brasileiras no ano de 2004, nos 256 municípios com população acima de 100 mil habitantes”, diz a Nota.

Em 2004, foram registradas 3.060.426 ocorrências de roubos e furtos no Brasil, aproximadamente metade das ocorrências registradas pelas polícias Civis. Deste total, 1.159.311 agregam-se como indícios da presença de práticas de comércio ilegal. Nesse mesmo ano, houve o registro de 40.880 ocorrências de homicídio doloso (com intenção de matar), 636.654 ocorrências de lesão corporal dolosa e 14.715 ocorrências de estupros.

FONTE: http://www.mj.gov.br/dpdc