O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou nesta quarta-feira (08) portaria que cria a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O objetivo da escola é capacitar agentes de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do consumidor.

Segundo o ministro, a iniciativa fecha um ciclo que teve início com a legislação de proteção ao consumidor, criando educadores que irão repassar aos cidadãos os direitos sobre o que estão adquirindo. ““É um programa extremamente importante e completa agora uma grande política de defesa da cidadania no que se refere ao direito do consumidor”, destacou.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, desenvolveu uma matriz curricular que deverá ser modelo para outros cursos a serem realizados em qualquer lugar do país.

A matriz curricular foi elaborada em parceria com diversas entidades que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa do Consumidor, o Fórum Nacional dos Procons e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Entre os cursos oferecidos, está o de planejamento de ações para a implementação de políticas públicas do direito do consumidor. Serão tratados, ainda, assuntos voltados a orientações metodológicas para os educadores e técnicos planejarem e acompanharem atividades de formação, além do Sistema de Avaliação da Aprendizagem.

A primeira turma do curso avançado de multiplicadores está reunida em Brasília e tem 110 alunos dos institutos de defesa do consumidor de todo o país. As aulas vão até sexta-feira (10) e estão sendo realizadas na Academia Nacional de Polícia.

De acordo com o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também do Ministério da Justiça, foi uma grande parceira no processo de concepção do currículo, uma vez que possui experiência nessa área. Em 2004, a Senasp criou a sua própria matriz para as atividades de formação em segurança pública.

Parceria - Durante a solenidade, também foi assinado acordo com a Subsecretaria de Defesa do Consumidor da Argentina. A idéia é estreitar as relações de cooperação com o Brasil para atividades de capacitação conjunta sobre problemas comuns que atingem os consumidores dos dois países.

Fonte: http://www.mj.gov.br/dpdc/