A empresa Planetarium Motos Mercantil Luma Ltda foi condenada a entregar a um consumidor uma moto CF 125 FAN ano 2007 modelo 2007, ou devolver o valor de R$ 5.267,74 em dinheiro, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento a multa foi fixada em R$ 500,00 por dia. A decisão foi do juiz Yale Sabo Mendes do Juizado Especial do Planalto nesta quarta-feira, 28/03, em Cuiabá.

O reclamante, Leandro Luis Alves da Silva, entrou com uma ação com pedido de liminar porque comprou e pagou uma moto e, ao tentar regularizar a documentação junto ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso – Detran/MT, descobriu que não poderia realizá-lo. A moto estava em nome de uma terceira pessoa e era alienada ao Banco Finasa, o que tornava impossível o emplacamento em seu nome.

Leandro alegou na ação que procurou a empresa para solucionar o problema, registrou um boletim de ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil e também entrou com reclamação na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) em Cuiabá, mas não conseguiu resposta da Planetarium.

O juiz Yale Sabo Mendes deferiu parcialmente o pedido de liminar reconhecendo que “pode haver o perigo da demora, e causar mais prejuízos ao reclamante, não só sócio-econômico, como também moral, pois o mesmo já pagou a empresa ré; mas não encontra-se tendo acesso ao seu bem adquirido.” Ele determinou ainda que a empresa seja citada caso queira contestar a ação no prazo legal. Se não o fizer serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor da ação, o consumidor.

Fonte: Site O Documento