Estado de Alagoas

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Acesso à informação

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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Controladoria-Geral do Estado de Alagoas estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) DIGITE O NOME DO SEU ÓRGÃO.
 


• Localização
Digite o endereço do órgão

Telefones:  digite os telefones do órgão
    
• Horário de atendimento
Ex: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. De 14h às 17h (plantão). 
 

• Autoridade do Digite o nome do seu órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Digite o nome do responsável

• Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

Digite os dois responsáveis pelo SIC do seu órgão

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão digite o nome do seu órgão.

 

 

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.

 Download de Formulário


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Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON .

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Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

 

Ações do documento